Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil do trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai executar um Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do empresas.

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado por destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ninguém quer abrir encontre mais mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide usando o de que o governador negocia usando as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala home são atores variados Destes de que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só pode ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

ConJur — Este de que o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, thi s hyperlink a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta do compromissos com os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos que se dedique àquele causa.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Genero de coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída de tal ESTILO qual hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

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